31 DE JANEIRO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2011

            Não perca o dia de sua contribuição sindical patronal, procure o sindicato de sua categoria e recolha para o mesmo.

            A Contribuição Sindical é prevista constitucionalmente no art. 149 da Constituição Federal/88:

"Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

Parágrafo único - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social."

Governo resiste a mudar salário mínimo, mas indica reajuste de IR

         O governo prorrogou a data final para negociação do salário mínimo para o próximo dia 2, quando foi marcada a segunda reunião com as centrais sindicais. 

          Hoje, após a primeira dessas reuniões, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo vai continuar negociando, mas reafirmou sua posição de não oferecer aumento em 2011 acima dos R$ 545 previstos. “A tendência é de manter o acordo firmado”.

O encontro acontece num momento em que as centrais fazem pressão sobre o governo Dilma Rousseff, que teve apoio maciço das lideranças sindicais durante as eleições, para que participem dos debates sobre temas relativos aos trabalhadores.

          Após a reunião, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou que espera, nesta nova reunião, que haja uma proposta do governo em torno do salário mínimo e que, se não houver acordo, o Congresso aprovará o valor de R$ 580 proposto por emenda parlamentar.

“O governo sabe o tamanho da encrenca que é deixar para o Congresso resolver. Vai sair mais caro para o governo. Tenho certeza de que vai acabar no Congresso, mas pode chegar lá com apoio das centrais e aposentados”, declarou

           Carvalho indicou, porém, ser maior a disposição do governo em negociar uma correção da tabela de imposto de renda. As centrais sindicais querem correção de 6,46% e o governo indica que pode aceitar, pelo menos, a correção dada nos últimos três anos, de 4,5% ao ano.

          Com a falta de correção da tabela, aumenta o imposto de renda pago pelo trabalhador, porque o salário tende a ser corrigido pelos acordos coletivos. Essa é uma forma de o governo arrecadar mais e conter o poder de compra da população de um ano para o outro.