NÃO PERCAM! VENHA FAZER A DIFERENÇA VOCÊ TAMBÉM!

GOVERNO FEDERAL VETA PROJETO QUE ACABAVA COM MULTA ADICIONAL DE 10%

DILMA VETA PROJETO QUE ACABAVA COM MULTA ADICIONAL DE 10% DO FGTS



A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no
Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão
sem justa causa.

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da
União.

A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em
meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma
derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da
<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1316424-dilma-veta-projeto-que
-acabava-com-multa-adicional-de-10-do-fgts.shtml> receita de cerca de R$ 3
bilhões anuais geradas pela taxa.

Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do
FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida
bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor
1.

Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram
reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede
então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.

O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do
projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.

O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma
abstenção.

Fonte: Folha de São Paulo

CURSO DE EXCEL FINANCEIRO

Curso de Excel Financeiro que ocorreu está manhã no sindicato.

Estiveram presentes algumas empresas como, Nordeste Fruit, CDL Natal, Mundo das Pilhas, Medical Care, Amil, Cristal Representações, Supermercado Central da Economia, Supermercado Boa Esperança. Dona Maria, entre outros.

PARABÉNS PELO SEU DIA

Parabéns a todos que diariamente contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade.

NÃO PERCA!!!!!!!!!

DIAS 20 E 27 DE JULHO

Entidades recomendam funcionamento normal para o comércio na quinta-feira,11.

Acerca do movimento previsto para acontecer na próxima quinta-feira, 11 de julho, a partir das 9h, em Natal, as entidades ligadas aos segmentos de Comércio, Serviços e Turismo de Natal emitiram, nesta quarta-feira, 10 de julho, a seguinte nota:

Diante da elogiável postura adotada pelas instituições responsáveis por garantir a segurança e a ordem durante o último movimento de rua realizado nesta capital (em 28 de junho passado), e levando-se em conta a incapacidade do setor produtivo de continuar arcando com os inerentes e indissociáveis prejuízos advindos das interrupções de seu funcionamento causadas por estes mesmos protestos, as entidades abaixo assinadas vêm a público sugerir a seus filiados que adotem expediente normal de funcionamento na quinta-feira, 11 de julho. Esperamos que o legítimo direito de produzir e gerar emprego e renda seja democraticamente respeitado e garantido, mais uma vez, em nossa cidade.

Esclarecemos ainda que nosso posicionamento se dá em face de termos recebido da Semob, do Seturn, da Polícia Militar e do Sintro, informações de que a circulação dos ônibus será assegurada e que os desvios de rota necessários serão comunicados oportunamente.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte - Fecomércio RN

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN - FCDL RN

Federação das Associações Comerciais do RN - Facern

Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Rio Grande do Norte - Sicomérciorn

Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal- CDL Natal

COMERCIANTES REUNIDOS COM O COMANDO DA POLICIA MILITAR

           Comerciantes e lideres do comércio estão reunidos esta manhã na sede da CDL NATAL, com a cúpula de segurança pública do estado para encontrarem soluções para os momentos de insegurança que estamos vivendo atualmente.

CURSO EXCEL FINANCEIRO

CURSO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Projeto de Lei aprova a extinção da cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS

O presidente do Sistema Fecomercio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, vem a público parabenizar a Câmara Federal, na pessoa do seu presidente, deputado Henrique Eduardo Alves, pela aprovação, na noite desta quarta-feira, 13.07, do  Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do Senador Renato Casagrande (PSB/ES).

"Para nossa alegria o Projeto de Lei foi aprovado e extinguiu a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS, devida pelos empregadores em caso de dispensa sem justa causa de funcionários. Antes do projeto, além do pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS, que o trabalhador recebe, o empregador ainda pagava uma multa de 10%, valor destinado ao Governo Federal. Esta conta não era nossa e, mesmo assim, nós já a pagamos. Com a aprovação nós poderemos canalizar os quase R$ 4 bilhões anuais, que estavam indo para o governo,  para novos investimentos, e, consequentemente, para a abertura de novos postos de trabalho. Além disso, a redução dos custos operacionais das empresas permitirá o aumento da competitividade e dinamização da economia", ressaltou Queiroz.

A Fecomércio chegou a enviar o seu diretor, Francisco Denerval de Sá, a Brasília, liderando um grupo de empresários potiguares, com o intuito de visitar a bancada federal do estado e sensibilizar os parlamentares para votar a favor do PLC. Eles passaram dois dias na capital federal, fazendo visitas, e levaram, inclusive, uma correspondência assinada pelo presidente Marcelo Queiroz e pelos presidentes de outras entidades como Fiern, FCDL, CDL Natal, Facern, Fetronor, Faern e  Assurn.