A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no
Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão
sem justa causa.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da
União.
A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em
meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma
derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da
<http://www1.folha.uol.com.br/
-acabava-com-multa-adicional-
bilhões anuais geradas pela taxa.
Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do
FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida
bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor
1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram
reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede
então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.
O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do
projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.
O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma
abstenção.
Fonte: Folha de São Paulo
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