O governo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) deve ter como uma das principais metas de gestão um maior controle dos gastos públicos para que o País possa ampliar os investimentos em infraestrutura e em serviços essenciais. Essa é a avaliação de alguns dos principais especialistas em finanças públicas.
Diante da dificuldade de efetuar uma ampla reforma fiscal e com um orçamento engessado pelas demandas constitucionais e o custeio com as operações do setor público, resta ao novo governo adotar metas para que as despesas com a estrutura federal evoluam em patamares inferiores ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Sem essa disciplina fiscal, na avaliação dos economistas, o País pode enfrentar dificuldades para manter uma taxa de crescimento sustentado da economia na faixa de 4,5% nos próximos anos.
O economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, acredita que existe uma “janela de oportunidade” para que se avalie melhor as contas públicas e se aprofunde as discussões sobre a reforma fiscal. “A impressão de que sem reforma vamos para o caos não é verdadeira. Mas a janela de oportunidade para se tratar do tema sempre é maior no começo de um governo e depois tende a se fechar.”
Para o ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto um compromisso maior com o equilíbrio fiscal no novo governo pode encorajar o Banco Central a iniciar uma redução na taxa de juros no País e contribuir para queda dos juros reais (diferença entre a taxa nominal de juros e a inflação oficial) atualmente em cerca de 6%. “Deve haver é um reconhecimento de que é preciso fazer as despesas que não são essenciais crescerem menos que o desempenho da economia”, disse.
Em 2010, a receita líquida do governo federal com impostos, já descontadas as transferências de recursos para Estados e municípios, está na faixa de 20% do PIB. Houve um avanço de 2,5% durante o governo do presidente Lula, mas as despesas do orçamento também cresceram muito nos últimos anos, principalmente os gastos correntes, como por exemplo as despesas de custeio e previdência social, que depois de contratados não podem ser cancelados por questões legais e acabam reduzindo o poder de gestão do governo federal sobre os recursos do orçamento.
Segundo a projeção de alguns especialistas, os gastos do governo com os programas de transferência de renda, previdência social e o custeio da máquina pública saltaram de 15% do PIB no início de 2003 para cerca de 17% do PIB este ano, podendo atingir até 18% no próximo ano, algo na faixa de R$ 700 bilhões em 2011.
Na avaliação do consultor em finanças públicas Amir Khair, uma saída para que o governo possa dispor de mais recursos para investimentos não passa por redução de gastos com custeio, mas sim por uma redução da taxa de juros Selic. Essa medida, de acordo com Khair, teria impacto na diminuição da dívida líquida do setor público, atualmente em 41% do PIB. Segundo ele, o Brasil ainda é um País com enormes deficiências na estrutura de serviços, como na área de saúde, e gastos com custeio tendem a crescer e não a diminuir com ampliação dos serviços.
Dívida líquida do setor público
Evolução do indicador *Fonte: Ipeadata e Banco Central do Brasil. * Dívida total do setor público incluindo Governo Federal, Banco Central, governos estaduais e municipais e empresas estatais ( federais, estaduais e municipais)
“Cortar gastos com serviços de saúde, previdência e programas de transferência de renda seria punir o andar de baixo. Alguns economistas argumentam que os juros só vão cair com um ajuste fiscal, mas acho que o custo com os juros para o País representa uma fatia importante da despesa e que pode ser reduzida para aliviar o caixa”, disse.
Atualmente, as despesas com a rolagem da dívida pública atrelada a taxa Selic é de 5,4% do PIB. Esse percentual equivale a R$ 184 bilhões nos últimos 12 meses. Entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esse percentual é de 1,7% do PIB.
“Caso o País tivesse uma política de taxas de juros civilizadas, essa despesa não existiria. O que diferencia o Brasil em relação ao resto do mundo não são as despesas de custeio, mas a taxa de juros. Além disso, os juros elevados contribuíram para apreciar o real mais do que outras moedas e elevar o custo de rolagem das reservas cambiais que estão em cerca de US$ 40 bilhões”, completa Khair.
O economista Fabio Giambiagi avalia que um alívio nas contas públicas por meio de uma diminuição da taxa de juros pelo Banco Central não é um cenário que esteja visível em um horizonte de curto prazo. “Eu tenho defendido a adoção de um teto de crescimento real de 3% a 3,5 % da despesa corrente, o que com o PIB crescendo a 4,5% ao ano, permitiria uma redução importante da relação gasto corrente/PIB ao longo de um período de quatro a cinco anos.”
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